Prefeitura aprova mudança urbanística em área da Avenida Atíglio Giarola para incorporação ao sistema viário municipal

• 10/11/2026

A Prefeitura de São João del-Rei aprovou uma alteração no Loteamento Vila Belizário para incorporar uma área de 239,29 m² à Avenida Vereador Atíglio Possidônio Giarola. A medida foi oficializada pelo Decreto Municipal publicado nesta segunda-feira (09) e representa mais uma etapa de regularização urbanística relacionada à infraestrutura viária da cidade.

O terreno, correspondente ao lote 75 da quadra 01 do loteamento, foi doado ao município e deverá ser integrado à avenida por meio da fusão de duas matrículas imobiliárias. Com a incorporação, a área total registrada da via passará a ser de 1.556,10 m².

O decreto também prevê a fusão das matrículas nº 34.063 e nº 83.426, procedimento que deverá ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis após a regularização da titularidade do terreno em nome do município.

A medida integra o conjunto de providências administrativas e urbanísticas relacionadas à implantação do Anel Viário, projeto que pretende conectar a BR-265 à MG-383 e retirar parte do tráfego pesado do perímetro urbano de São João del-Rei.

A incorporação do terreno permite avançar na regularização da área destinada ao sistema viário municipal. No entanto, o decreto não representa o início das obras nem confirma uma nova etapa de execução física do Anel Viário.

Com informações da Prefeitura Municipal de São João del-Rei