Câmara vota projeto de troca de imóveis para criação de Centro Administrativo em São João del-Rei

• 10/11/2026

A Câmara Municipal de São João del-Rei vota, nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 8.422/2026, de autoria da Prefeitura, que autoriza a permuta de dois imóveis para a implantação de um Centro Administrativo Municipal. A proposta prevê a transferência do prédio do antigo CENEP, localizado na Rua Luís Bacarini, para o município, em troca do imóvel onde funciona o Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas (CEM), na Avenida Oito de Dezembro, administrado pela Afya Uniptan.

Os dois imóveis foram avaliados em aproximadamente R$ 4,48 milhões cada. Portanto, a troca não prevê pagamento de diferença entre os valores. Segundo a Prefeitura, o objetivo é reunir secretarias e repartições públicas em um único endereço, reduzindo despesas com aluguéis e manutenção, além de facilitar o atendimento à população e a comunicação entre os setores.

Entretanto, o projeto não especifica quais secretarias serão transferidas para o antigo CENEP. O prédio também precisará de reformas e adaptações estruturais e de acessibilidade, mas os documentos não apresentam uma estimativa dos custos das obras.

Em relação ao CEM, a documentação menciona a possibilidade de manutenção dos atendimentos no imóvel, mas não estabelece garantia específica de continuidade dos serviços após a transferência da propriedade.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública e será analisada pelos vereadores em primeiro turno. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelas demais etapas legislativas antes da efetivação da permuta.

Além desse projeto, a pauta da sessão inclui o PL nº 8.383, que estabelece regras de acesso a eventos públicos e utilização de camarotes, e o PL nº 8.421, que autoriza uma transação judicial envolvendo bem imóvel.

Com informações da Câmara Municipal de São João del-Rei