Câmara aprova projeto que torna hediondos casos de maus-tratos a animais com morte
- 12/11/2026
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra animais quando resultarem em morte. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A mudança prevê consequências mais rigorosas para os condenados. Crimes hediondos são inafiançáveis, dificultam a progressão de regime e impedem benefícios como indultos natalinos e presidenciais. A classificação será aplicada aos casos dolosos, quando houver intenção de praticar os maus-tratos ou quando o agressor assumir o risco de provocar o resultado.
Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para maus-tratos contra animais. Quando a vítima é um cão ou gato, a pena é de dois a cinco anos de reclusão, podendo chegar a seis anos e meio em caso de morte, conforme as circunstâncias previstas em lei.
A discussão também tem reflexos na realidade de São João del-Rei, onde episódios de violência contra animais têm sido registrados. Em janeiro deste ano, nove cães morreram por envenenamento no distrito de Emboabas. Na ocasião, moradores acionaram a Sociedade Protetora dos Animais e um boletim de ocorrência foi registrado para apurar os responsáveis.
Em julho, a cidade registrou ao menos três casos de maus-tratos contra cães em menos de uma semana. Entre as ocorrências estavam animais mantidos em condições precárias no bairro Colônia do Marçal e cachorros encontrados abandonados e amarrados em diferentes pontos do município.
Os episódios reforçam a discussão sobre a responsabilização de quem pratica violência contra animais e a importância da fiscalização e das denúncias.
Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto ampliará o rigor das punições para situações de maus-tratos que resultem na morte dos animais.
Com informações do G1
